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STF determina desbloqueio de bens de ex-presidente da Petrobras

Publicada em 08/06/18 as 15:58h por Portal de Noticias Proeves - 17 visualizações


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 (Foto: Portal de Noticias Proeves)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os bens do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, seja desbloqueado. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (7). Os bens de Gabrielli haviam sido bloqueados em 2016 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir ressarcimento por um suposto superfaturamento em contratações da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. A justificativa de Lewandowski para desbloquear o valor foi o prazo máximo previsto na legislação, que teria passado. "Trata-se de regra de aplicação excepcional e de interpretação necessariamente restritiva, pois restringe um direito fundamental dos administrados", entendeu Lewandowski. No pedido ao STF, o ex-presidente argumentou que teve os bens bloqueados, mas que o TCU ainda não tinha julgado definitivamente a questão.





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