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Justiça nega liminar que pedia suspensão de obras do BRT em Salvador

Justiça nega liminar que pedia suspensão de obras do BRT em Salvador

Publicada em 16/05/18 às 15:22h - 31 visualizações

por Portal de Noticias Proeves


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 (Foto: Portal de Noticias Proeves)
A Justiça negou nesta quarta-feira (16) uma liminar que que pedia paralisação das obras do BRT de Salvador. O juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, argumentou que não cabe ao Judiciário definir decisões administrativas. "O Poder Executivo goza da liberdade para eleger as políticas públicas prioritárias porque a escolha do momento oportuno e conveniente de execução de atividades/obras é da administração pública", relatou o juiz em sua decisão. A ação popular que tentava impedir a construção do modal foi movida pelos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto. Eles sustentavam ainda que não houve debate com a sociedade. Contudo, o juiz apontou que audiências públicas foram realizadas entre 2014 e 2017 e que a petição inicial não possui documentos que comprovem a alegada ilegalidade no projeto.


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