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Caixa 2 e as vantagens de ser julgado na Justiça Eleitoral

Publicada em 16/05/18 as 11:13h por Portal de Noticias Proeves - 4 visualizações


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 (Foto: Portal de Noticias Proeves)
Pelo menos dois deputados federais baianos, Benito Gama (PTB) e Cacá Leão (PP), ganharam um salvo-conduto pela suposta prática de crime de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014 nesta terça-feira (15). O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) os inquéritos contra ambos, depois que a própria Corte definiu o fim do foro privilegiado para parlamentares. Não que eles estejam automaticamente inocentados. A Justiça não é tão preditiva assim. Porém, como existem precedentes, a exemplo do ex-governador Jaques Wagner e do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que tiveram arquivados inquéritos similares, o mesmo destino deve ser compartilhado pelos deputados federais. Esses quatro são apenas alguns dos diversos nomes de políticos baianos envolvidos em situações parecidas, grande parcela deles citada nas delações dos executivos da Odebrecht e que não responderam pelo suposto crime de caixa 2 eleitoral. Até 2014, quando era possível a doação de empresas para a campanha, fazer caixa 2 no processo parecia ser uma regra. Boa parte dos políticos admite que a prática acontecia, mas sempre no quintal alheio. Afinal, o outro pode cometer irregularidades, mas nunca os próprios políticos - até mesmo amigos eram usados para justificar o uso de recursos de origem duvidosa na campanha. Ao arquivar sucessivamente as denúncias de crime de caixa 2, a Justiça Eleitoral faz o que os políticos esperam dela: os mantêm blindados. Essa instância, inclusive, o faz com base na legislação vigente, cujas lacunas permitem que fazer "só caixa 2" não justifique um crime passível de punição - tanto que até publicamente alguns interlocutores falam do problema. A lógica da falta de punibilidade foi explicada pelo próprio Wagner, em entrevista ao repórter Júnior Moreira em novembro de 2016 (lembre aqui). À época, a Câmara dos Deputados estudava legislar sobre a anistia ao crime de caixa 2 e o ex-governador foi realista: não há anistia para falta de condenações. E foi ainda mais longe: o sistema induzia que os candidatos se utilizassem desse subterfúgio para garantirem um mandato nas urnas. Por mais absurdo que possa parecer, ele estava certo. Fazer caixa 2 nunca foi crime no entendimento dos políticos. E até da Justiça Eleitoral, como se vê. Com a perspectiva de cofres fechados para as eleições que se aproximam, devemos fazer um esforço sobrenatural para acreditar que tal medida não voltará a ser usada. Afinal, como não existe crime, não há razões para preocupação. Este texto integra o comentário desta quarta-feira (16) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM e Clube FM.




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